Legislativo Municipal de São Paulo: CPI da Feira da Madrugada discutiu melhorias para o comércio popular

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Fábio Jr./CMSP
DA REDAÇÃO

Os imbróglios da Feira da Madrugada levaram o vereador Adilson Amadeu (PTB) a propor a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar eventuais danos ao erário público causados por irregularidades no contrato de concessão da Prefeitura ao Circuito de Compras.

Realizada no Brás, região central da capital paulista, a Feira da Madrugada é considerada o maior comércio popular da América Latina. O espaço passou a ser administrado pelo Circuito de Compras em 2015 e, de acordo com os comerciantes, o consórcio não estaria cumprindo com suas obrigações. Entre elas, a promoção de melhorias no local, a implantação de um terminal de ônibus e a construção de um shopping.

Para entender a situação da Feira da Madrugada, a CPI ouviu 88 pessoas e mais de cem comerciantes, que puderam dar suas opiniões sobre o contrato da Prefeitura com o Consórcio Circuito de Compras. Foram mais de 600 horas de trabalho e diligências ao Amarelão – setor que abrigará os comerciantes enquanto ocorre a construção do Shopping Popular no Pátio do Pari.

As reuniões e diligências da CPI auxiliaram o relator, vereador Camilo Cristófaro (PSB), a apresentar uma série de propostas para melhorar o funcionamento da Feira da Madrugada. Entre as medidas aprovadas no relatório estão a garantia de condições dignas para rentabilidade dos comerciantes cadastrados junto ao Circuito de Compras, criação da Frente Parlamentar do Comércio Popular para acompanhar o cumprimento do edital de concessão pública da área, atualização da listagem de cadastro dos comerciantes e continuidade do contrato de concessão – desde que asseguradas as contrapartidas.

O relator da CPI chamou a atenção para a importância dos trabalhos realizados pela Comissão para a organização e a continuidade da Feira da Madrugada. “Conseguimos garantir a permanência de mais de 2 mil pessoas no local, tirar o comando do espaço da Secretara do Trabalho, e passar para as Prefeituras Regionais”, disse Camilo Cristófaro.

Para o presidente da CPI, vereador Adilson Amadeu (PTB), uma das conclusões importantes do relatório é a criação da Frente Parlamentar do Comércio Popular para acompanhar os trabalhos e o cumprimento do edital de concessão pública da área da Feira da Madrugada.

“Com essa Frente Parlamentar dos Ambulantes vamos tentar por ordem, enquanto nós formos vereadores nessa cidade, já que a população quer que as coisas aconteçam com ordem e com rigor”, disse.

O relatório aprovado pela CPI será encaminhado ao Ministério Público, ao presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), ao prefeito João Doria (PSDB) e aos seus respectivos secretários.

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