Legislativo de Londrina: Proposta do Executivo muda as regras do passe livre

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Após diversas interrupções da sessão para a emissão de pareceres técnicos e acompanhados por dezenas de estudantes, os vereadores aprovaram nesta noite o projeto de lei do Executivo que altera as regras para isenção do pagamento da tarifa para transporte escolar.
Após diversas interrupções da sessão para a emissão de pareceres técnicos e acompanhados por dezenas de estudantes, os vereadores aprovaram nesta noite o projeto de lei do Executivo que altera as regras para isenção do pagamento da tarifa para transporte escolar.

Foi intensamente debatido na terça-feira à noite e teve a redação final aprovada nesta quarta-feira (20), o projeto de lei nº 108/2017 de autoria do Executivo Municipal que altera as regras para o transporte escolar gratuito no Município. A discussão foi acompanhada por dezenas de estudantes, contrários às mudanças nas regras do passe livre estudantil, , implantado no município em agosto de 2015.

A proposta foi aprovada com as emendas nº 10 e nº 11 do próprio autor que garantem, respectivamente, que as despesas decorrentes do benefício serão custeadas em até R$ 10 milhões ao ano pelo Município e que serão isentos do pagamento da passagem os alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e de cursos de educação profissional técnico de nível médio.

Também serão beneficiados com a gratuidade total da passagem todos os alunos inscritos no Cadastro Único do Governo Federal. O projeto ainda prevê outros casos que darão direito à gratuidade total, entre eles crianças e adolescentes em situação de pobreza que frequentem regularmente serviço socioassistencial. Os demais estudantes – que são aqueles matriculados do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, no ensino médio, na Educação de Jovens e Adultos, nos cursos preparatórios para vestibular, na educação superior e nos cursos de pós-graduação – passarão a pagar, a partir da sanção da lei, 50% da tarifa.

IMPRENSA ASCOM/CML Coordenação e edição Ana Paula Rodrigues Pinto MTB 2277PR Redação Silvana Leão MTB 2502PR Fotografia DP Torrecillas Fotojornalismo Fones (43) 3374-1326 e 3374-1327

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