Legislativo de Contagem: Contagem terá mais de R$ 2 bilhões para investir em 2018

0
80

A sessão legislativa de 2017 na Câmara Municipal de Contagem foi encerrada nesta sexta-feira (22) com a aprovação, em segundo turno e redação final, do Orçamento Fiscal para 2018. O PL 019/2017 estima uma receita total que ultrapassa R$ 2 bilhões para investimento no município no próximo ano, o que representa cerca de R$ 200 milhões a mais em relação ao exercício de 2017, com destaque para um crescimento de 50% na arrecadação de impostos. A Lei Orçamentária foi aprovada por unanimidade e contendo três emendas propostas pela Prefeitura de Contagem, uma emenda de lideranças partidárias da Câmara e 77 propostas pelos vereadores. Isso, considerando que é reservado 1% da receita corrente líquida do Município para as emendas parlamentares, com a metade desse percentual sendo destinado obrigatoriamente a ações e serviços públicos de saúde.

Em mensagem, o prefeito Alex de Freitas (PSDB) explica que a estimativa de receita está baseada na previsão de crescimento da arrecadação, dos índices de crescimento econômico do país e da taxa de inflação, conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. “Considera, também, os esforços visando a combater a sonegação fiscal, programa de regularização fiscal (Refis) e a reativação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) residencial, o que resultará em maior disponibilidade de recursos”, escreve.

Ele ressalta, ainda, que “a peça orçamentária procurou manter o máximo de fidelidade aos anseios da população, orientada que está para a ampliação dos investimentos em políticas sociais eficazes e intervenções urbanas com foco na melhoria das condições de mobilidade”.

Planejamento

Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa a organização dos investimentos do Município para o próximo ano, os vereadores aprovaram também nesta sexta-feira, por unanimidade, o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 (PL 018/2017), que trata do planejamento em médio prazo das ações do governo, abrangendo as diretrizes, os objetivos, os programas e as metas para os investimentos da Administração Pública.

Em mensagem que acompanha o projeto, a Prefeitura destaca que o PPA foi elaborado de acordo com a LOA e considerando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, apresentados pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). E sua elaboração contou com participação direta de representantes dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município, dos servidores municipais, bem como foi debatido em audiência pública realizada em 27 de setembro de 2017.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here