Conselho Municipal de Política Cultural bate recorde de candidatos

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Equipe da Fundação e Secretaria Municipal de Cultura: (esq.) Romulo Avelar, Juca Ferreira, Leonardo Beltrão e Fernanda Vidigal

O baixo número de candidatos no ano de 2015 (apenas 22) trouxe situações em que um conselheiro foi eleito a partir de um único voto, o seu próprio, o que coloca em questão sua representatividade.

PUBLICADO EM 02/02/18 – 03h00

Em 2015, apenas 22 pessoas se inscreveram para concorrer às vagas do Conselho Municipal de Política Cultural (Comuc), instância consultiva e deliberativa, aberta à sociedade civil na construção de políticas públicas e vinculada à Secretaria Municipal de Cultura (SMC). Em 2013, foram 82 inscritos, e, em 2011, 58. No atual processo eleitoral para o próximo mandato de dois anos (2018/2019), são 104 candidatos, um recorde. O aumento de quase 500%, além de revelar maior interesse nas atividades do conselho, aponta para formas mais representativas da participação social.

Mas a que serve o conselho? “Em Belo Horizonte, ele é uma instância deliberativa que ajuda o poder público na construção de políticas públicas para a cidade. É uma instância democrática que traz a população para trabalhar e pensar junto o que vamos fazer para a cidade. Tudo o que pensarmos em termos de política pública para a cultura precisa de consulta ao conselho”, explica Fernanda Vidigal, diretora de Políticas Culturais e Participação Social da SMC. “Ele é um órgão paritário, composto metade por representantes da sociedade civil e metade por representantes do poder público, totalizando 42 vagas”, completa.

Para Rita Gusmão, atriz e pesquisadora de artes cênicas que esteve por dois mandatos como conselheira, o Comuc é a voz da sociedade civil presente sobre todas as decisões da política pública de cultura e arte. “É o espaço oficial, que deve ser ouvido e cobra ser ouvido. Num segundo nível, é o exercício do cidadão de compreender como a política pública é construída e se realiza. A gente tende a enxergar somente o setor ao qual somos vinculados, não conseguimos pensar do ponto de vista governamental. Mas é preciso ter o panorama para que a cartografia inteira funcione. É enxergar a cidade, e não isoladamente. E o fundamental é a possibilidade de dar opinião e mandar propostas novas. Um conselho ativo provoca e estimula novos hábitos e pensamentos que podem ser incorporados no orçamento, no planejamento, na política pública da cidade”, comenta.

Entre as missões do conselho e a execução das ações deliberadas, no entanto, existe uma distância que esbarra em todo o complexo sistema político de governo. “Mas é algo que pode ser encurtado para fazer sentido ter uma instância deliberativa e de aconselhamento. Não se trata de realizar tudo aquilo que o conselho deliberou. Nem tudo que desejamos conseguimos realizar, mas precisamos ter metas e construir isso com a cidade. Entendo o conselho também como uma instância fiscalizadora. Criamos juntos políticas que precisam ser implementadas. E o conselho tem esse papel de acompanhar e fiscalizar”, aponta Fernanda.

Sobre a relação e os entraves do conselho com a cidade e o poder público, Rita ressalta a recente experiência que tem sido o Comuc. “O conselho vai entrar no quarto mandato. É um órgão colegiado novo. Nos primeiros momentos, foi preciso se organizar internamente, depois começamos a compreender melhor as funções políticas e qual era o papel de um conselheiro. Por fim, na terceira experiência, começamos a executar essas funções de deliberação e fiscalização das políticas públicas. Foi quando o poder público começou a entender melhor o papel do conselho e trabalhar em parceria, sem disputa de poder. Tivemos embates, mas considero situações sadias porque nem a Fundação nem o conselho entendiam como o poder público funciona”, observa a atriz.

Representatividade. O baixo número de candidatos no ano de 2015 (apenas 22) trouxe situações em que um conselheiro foi eleito a partir de um único voto, o seu próprio, o que coloca em questão sua representatividade. “Ele representaria seus próprios interesses, e colocamos isso em cheque”, afirma Fernanda.

Outro ponto em debate foi o esvaziamento do conselho que precisou ser recomposto em 2016. Embora não seja consenso, entre os motivos apontados está o fato de o conselheiro exercer um trabalho voluntário e que, ao assumir a cadeira, fica impedido de concorrer a recursos públicos, como, por exemplo, os editais de incentivo à cultura, durante o mandato que realiza e mais um ano.

“Por isso, a representatividade tem sido baixa, inclusive nas conferências. As pessoas têm medo de ficarem inabilitadas de participar dos editais, e algumas precisam desse dinheiro. Então, quando um conselheiro entra para o Comuc, ele não faz apenas trabalho voluntário. Ele é um militante. É muito trabalho. Passamos a deliberar sobre recursos, conhecer todo o mecanismo de cultura. É um processo de formação grande e gratificante. A lei do município impede que o conselheiro receba pelo trabalho que realiza, mas é possível fazer um processo de revisão do conselho para propor uma nova metodologia”, observa Leo Dovalho, que integrou o conselho pela regional Leste, em 2016.

“Existem capitais no país em que o conselheiro recebe um valor por atividade que realiza. Não é o caso no município. Estamos estudando o impacto que isso causaria, mas não tem nenhum apontamento imediato”, diz Fernanda.

Ainda nesse contexto, Rita afirma não concordar com a noção de esvaziamento e enfatiza a força de atuação e as conquistas alcançadas. “A cidade não havia compreendido a existência dele. Vivemos uma crise política brasileira. Houve da parte de muita gente uma descrença e a impressão de que o conselho não ia dar em nada. Mas, com a persistência dos conselheiros, com todas as dificuldades, lutas e destemperanças, mostramos para a cidade que há possibilidade real de influenciar a política pública. Agora a cidade começa a ter outro olhar sobre isso”, pondera.

Além do número significativamente mais elevado de candidatos dessa vez, outras formas de trabalhar a representatividade foram realizadas em alguns setores, como no caso dos representantes regionais. “Cada centro cultural cria sua comissão local para tirar uma indicação da regional, que entra num fórum regional em que, por fim, define-se o representante que vai concorrer ao conselho. Esse fluxo é importante para garantir a representatividade”, afirma Fernanda.

Em relação aos setores culturais e artísticos, as formas de organização são diversas e dependem de cada setor. “Oficialmente, temos fóruns nas áreas de artes visuais, capoeira, dança, hip-hop e culturas populares e tradicionais. O próximo passo é que todos os setores tenham essa condição”, diz Dovallho.

Para este ano, a Secretaria Municipal de Cultura ainda aguarda outro recorde, o de eleitores. “Apenas em 26 de fevereiro saberemos quais eleitores estão habilitados, mas num primeiro levantamento, já temos 400. Nunca tivemos um número tão alto”, conta Rita. Fernanda explica os possíveis resultados no processo de votação, que foi facilitado. “Antes, tinha que mandar currículo anexo. Isso não existe mais. Agora é só entrar na página da prefeitura, preencher um formulário simplificado e de fácil acesso. Também disponibilizamos em todos os centros culturais pessoas para ajudar quem quer votar”, pontua.

Votação. Ao todo, serão eleitos 12 representantes dos setores culturais e nove representantes das regionais de Belo Horizonte (um para cada regional). Compõem o conselho também 21 representantes do poder público, designados pelo executivo municipal. As eleições para os candidatos setoriais e regionais que vão ocupar as cadeiras do Comuc estão abertas até 22 de fevereiro e podem ser realizadas pelo www.prefeitura.pbh.gov.br/cultura/comuc.

Fonte: O TEMPO MAGAZINE

FOTO: JÉSSICA MARQUES/DIVULGAÇÃO
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Reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Secretaria e Fundação Municipal

 

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