Câmara de Vereadores de Ipatinga/MG: Na volta do recesso, vereadores aprovam repasses de recursos para creches e caixas das escolas municipais

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Com o fim do recesso parlamentar, decretado pelo presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, os vereadores participaram nesta quarta-feira (24) de reunião ordinária. Em caráter de urgência, foram apreciados e aprovados em primeira votação projetos de lei que destinam recursos a várias entidades, entre elas, as creches municipais.

O Projeto de Lei 04/18 precisava ser votado até o fim de janeiro, para não prejudicar o início do ano letivo em fevereiro. Ao todo, são mais de R$ 15 milhões destinados a 32 creches do município, beneficiando mais de 10 mil crianças de 0 a 5 anos matriculadas na educação infantil, primeira etapa da Educação Básica.

Foi justamente essa proposição que motivou o presidente Nardyello Rocha a convocar as reuniões para o mês de janeiro, quando ocorre o recesso parlamentar. “Trata-se de uma questão de responsabilidade com as entidades, com as crianças, com as famílias e com a cidade”, afirmou o parlamentar.

Outro projeto aprovado nesta quarta-feira, o PL 05/18, garante R$ 4,3 milhões às Caixas Escolares de 41 escolas municipais da educação fundamental. O repasse desse recurso é necessário para as escolas realizarem a compra de produtos e serviços, essenciais para a manutenção diária das instituições de ensino.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 02/18, que destina recursos para os Fundos Municipais de Saúde, de Políticas Públicas sobre Drogas, dos Direitos da Criança e Adolescentes, entre outros. Já o PL 03/18, igualmente aprovado pelos vereadores, trata sobre repasses à Associação Mineira de Municípios (AMM), à Associação de Municípios da Microrregião do Vale do Aço (Amva) e à Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Os vereadores também analisaram e mantiveram dois vetos totais do prefeito a projetos de lei aprovados pela Câmara em 2017.

Publicado em 24/01/2018

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